ISSQN - Devolução e Compensação

Secretaria de Finanças
da Prefeitura de Osasco

ISSQN - Devolução e Compensação

 

DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

Compensação e Devolução de ISSQN

Caso a Compensação/Devolução estiver atrelada a Nota Fiscal de Serviço, o Tomador deverá:

  • Apresentar uma declaração com assinatura autenticada;

  • Apresentar os motivos do cancelamento dos serviços ou do cancelamento da NF-e;

  • Anexar documentos que justifiquem a solicitação.

A declaração e os documentos devem ser protocolados na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, de segunda à sexta-feira das 8:30 às 16:30


 
 
Horário de atendimento:
De segunda à sexta-feira das 8:30 às 16:30.
 

UFMO 2017
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