Fora do Prazo (depois do dia 5 subsequente)

Secretaria de Finanças
da Prefeitura de Osasco

Fora do Prazo (depois do dia 5 subsequente)

 

Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica Fora do Prazo

Para cancelar a nota fiscal eletrônica é necessário abrir um processo administrativo junto à Secretaria de Finanças pegando uma senha no Balcão de Atendimento.

Documentos necessários:

  • Requerimento do Contribuinte contendo sua qualificação ( nome, CNPJ, inscrição municipal, endereço e representante legal), bem como os motivos do cancelamento;

  • Declaração do prestador e tomador de serviço, assinada e com firma reconhecida, confirmando o cancelamento da(s) nota(s) fiscal(is) eletrônica(s), bem como discriminar os motivos para tanto;

  • Cópia (xerox) do RG e CPF do solicitante;

  • Cópia (xerox) da(s) nota(s) que será(ão) cancelada(s);

  • Valor do serviço: será cobrada taxa de 13 UFMOs* caso ultrapasse a emissão de 5 folhas.

OBS.: Caso o solicitante não seja o próprio contribuinte será necessário trazer procuração.

  

Local de atendimento:
 
Horário de atendimento:
 De segunda à sexta-feira das 8:30 às 16:30.
 

 

*O valor da taxa é calculado de acordo com o valor da UFMO do ano em curso.  


UFMO 2017
2,9986