Requerimentos IPTU

Secretaria de Finanças
da Prefeitura de Osasco

Requerimentos IPTU

 
 

 

A partir deste ano (2020) o pedido de isenção de IPTU se dará eletronicamente.

Para ingressar com o pedido de isenção de IPTU, o contribuinte deverá acessar o link isencaoiptu.osasco.sp.gov.br, a partir do primeiro dia útil de setembro até último dia útil de novembro de 2020, preencher os dados solicitados, digitalizar, em formato PDF, os documentos a seguir relacionados e anexar ao requerimento.

Documentos obrigatórios para requerer isenção do IPTU – exercício 2021:

 1.        Folha Espelho do Carnê de IPTU (folha em que consta os dados do imóvel);

2.       RG e CPF de todos os proprietários, usufrutuários e possuidores a qualquer título do imóvel para o qual está se pleiteando a isenção;

3.        Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável, quando for o caso;

4.       Certidão de Óbito, quando for o caso;

5.       Título de Propriedade, que pode ser qualquer um dos documentos abaixo relacionados:

a) Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis, atualizada;

b) Escritura de Compra e Venda;

c) Contrato de Compra e Venda;

d) Sentença Judicial, transitada em julgado, que reconheça a propriedade do imóvel ao requerente;

d)  Outros documentos que comprove a aquisição do imóvel.

6.   Comprovante de endereço (conta de luz atual) de todos os proprietários, usufrutuários e possuidores a qualquer título do imóvel, ainda que não resida no imóvel;

7.   Carta de Sentença, em caso de divórcio, ou separação judicial, ou inventário;

8.   Comprovante de Rendimento, de todos os proprietários, usufrutuários e possuidores a qualquer título do imóvel para o qual está se pleiteando a isenção:

8.1. Será aceito como comprovante de rendimento, qualquer um dos documentos abaixo:

a) Carteira de Trabalho (páginas: foto, dados pessoais, último registro e próxima pagina em branco) e comprovante salarial (mês atual);

b) Declaração de benefício – consta/nada consta, que pode ser obtido através do site www.meu.inss.gov.br;

c) Extrato de pagamento do benefício; que pode ser obtido através do site www.meu.inss.gov.br;

9.        Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física do presente exercício de todos os proprietários, usufrutuários e possuidores a qualquer título do imóvel para o qual está se pleiteando a isenção;

10.       Cópia Simples Laudo Pericial de Incapacidade Definitiva para o Trabalho, quando for o caso.

ATENÇÃO: EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 O ATENDIMENTO SERÁ ATRAVÉS DE  AGENDAMENTO

Em caso de impossibilidade de ingressar com o requerimento eletrônico, o contribuinte deverá AGENDAR PREVIAMENTE o atendimento presencial através do Portal 156  ou pelo telefone 3651-7080, devendo comparecer Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças no dia e hora marcado munido de todos os documentos necessários para realização do requerimento eletrônico de isenção de IPTU – exercício de 2021.

POR ISSO, EVITE TRANSTORNOS E REALIZE O PRÉVIO AGENDAMENTO ANTES DE SAIR DE CASA

 


UFMO 2020
3,2526