Devolução

Secretaria de Finanças
da Prefeitura de Osasco

Devolução

 

DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS

Seção de Acompanhamento de Tributos Imobiliários

Devolução de I.P.T.U. (Duplicidade)

Documentos Necessários para Pedido de Devolução:

  • CPF e RG ou CNH;
  • Título de Propriedade (Matrícula - validade de até no máximo 180 dias, Escritura ou Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida);
  • Espelho do IPTU;
  • Comprovante das parcelas pagas;
  • Cópia do cartão para restituição (quando for o caso);
  • Dados da conta bancária (quando for o caso).

 

OBSERVAÇÕES.:

  • A devolução só é efetuada caso o imóvel não tenha débitos inscritos em dívida ativa. Caso tenha, o valor a ser devolvido vai para compensação dos débitos pendentes;

  • A devolução só será efetuada referente aos últimos 5 anos;

  • A devolução só será efetuada na conta do requerente. Caso queira efetuar em alguma outra conta, deve ser apresentada uma procuração pública;

 
 
Horário de atendimento:
De segunda à sexta-feira das 8:30 às 16:30.
 
Maiores Informações:
Ligue 156 (se estiver fora da cidade de Osasco, ligue para: (11) 3651-7080)
ou acesse: Atendimento Online - 156
 

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