DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
Seção de Cadastro Imobiliário
Certidão de Não Incidência de IPTU
Documentos Necessários para Pedido de Certidões:
Título de Propriedade (Matrícula de Registro, Escritura ou Contrato);
Cópia simples e original do espelho do IPTU
Cópias simples e originais do CPF e RG do proprietário
Valor do serviço: 7 UFMOs (o valor da taxa é calculado de acordo com o valor da UFMO do ano em curso).
OBS.: Caso o requerente não seja proprietário do imóvel, será necessário juntar cópia de uma procuração fornecida pelo proprietário com firma reconhecida que o autorize a pleitear o ato.